OGMO - Itajai

Instrução - Nº 007/2009

O Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto de Itajaí, instituído pela lei n° 8.630, de 25/02/1993 e no uso de suas atribuições informa que após o recebimento do ofício nº 754 da Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí em 06/11 p.p estabelece:

Por ter constatado irregularidades na aplicação dos cursos para Trabalhadores Portuários o OGMO de Itajaí deverá recolher os certificados referentes aos cursos e encaminhá-los a Delegacia, bem como, cancelar nas fichas cadastrais dos trabalhadores, qualquer averbação sobre tais cursos;

Os cursos que foram cancelados são:

• Curso de Atualização de Operação de Empilhadeira de Pequeno Porte, turma 02/2007, realizado no período de 03 a 24/09/2007;
• Curso de Atualização de Operação de Empilhadeira de Grande Porte, turma 02/2008, realizado no período de 09 a 27/06/2008;
• Curso de Construção do Navio-Contêiner (PDP), turma 01/2007, realizado no período de 09 a 19/10/2007;
• Curso de Operações de Carga e Descarga de Navio Contêiner (PDP), turma 01/2007,realizado no período de 27/09 a 08/10/2007;
• Curso de Sistemas de Amarração de Contêiner (PDP), turma 01/2007, realizado no período de 22 a 31/10/2007;
• Curso de Numeração e Marcação de Contêiner (PDP), turma 03/2007, realizado no período de 01 a 13/11/2007;
• Curso de Trabalho com Segurança nos Terminais de Contêiner (PDP), turma 02/2007, realizado no período de 17 a 26/09/2007;
• Curso de Operações do Terminal de Contêiner (PDP), turma 02/2007, realizado no período de 17 a 25/09/2007;
• Curso de Construção de Contêiner (PDP) Tuma 02/2007, realizado no período de 21 a 31/10/2007;
• Curso de Operação de Cargas Perigosas, turma 02/2008, realizado no período de 21 a 28/10/2008;
• Curso de Trabalho com Segurança nos Terminais de Contêiner (PDP), turma 03/2007, realizado no período de 17 a 26/09/2007;
• Curso de Operações do Terminal de Contêiner (PDP), turma 03/2007, realizado no período de 17 a 25/09/2007;
• Curso de Planos de Carga de Navio-Contêiner (PDP), turma 02/2007, realizado no período de 09 a 19/10/2007;
• Curso de Manuseio de Cargas Perigosas nos Portos (PDP), turma 03/2007, realizado no período de 27/09 a 08/10/2007;
• Curso de Construção de Contêiner (PDP), turma 01/2007, realizado no período de 22 a 31/10/2007;
• Curso de Numeração e Marcação de Contêiner (PDP), turma 02/2007, realizado no período de 01 a 13/11/2007.

Os Trabalhadores Portuários de posse desses certificados referente aos cursos mencionados deverão entregá-los na Secretaria Geral deste órgão;

Convocar todos os eventuais instrutores dos referidos cursos para regularização da sua pendência sob pena de responderem em juízo;

Preparar novo plano de execução a ser apresentado a Marinha para realização dos referidos cursos sem ônus a ambas Instituições;

Após a execução dos cursos, afastar definitivamente auxiliares, instrutores e coordenadores que participaram da elaboração desses cursos;

Solicitar a Gerência Administrativa a criação de Comitê Interno com participaçãoTripartide que passará a gerenciar a aplicação de cursos do Prepom;

Enquanto esta fase estiver em andamento manter da forma como está, suspenso, todos os convênios que não sejam gratuitos;

A aplicação desta Instrução deverá ser imediata.

Itajaí, 16 de Novembro de 2009.

Luciano Angel Rodriguez
Diretor Executivo do OGMO de Itajaí