ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO
AVULSO DO PORTO DE ITAJAÍ
Art.18 da Lei 8.630/93
PORTARIA 03/2009
Prorroga o prazo de entrega dos trabalhos da Sindicância . |
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| O Diretor Executivo do Órgão gestor de mão de obra do Porto de Itajaí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 18 e 19 da lei 8630 de 25/02/1993; |
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Considerando ofício recebido do Sr. Presidente da Comissão de Sindicância criada pela Portaria 01/2009.
Resolve estabelecer que:
Artigo 1º - Fica prorrogado por mais 45 dias o prazo de entrega dos trabalhos desta referida Comissão;
Artigo 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Itajaí,
15 de Julho de 2009
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Luciano Angel Rodriguez
Diretor Executivo do OGMO de Itajaí