ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO
AVULSO DO PORTO DE ITAJAÍ
Art.18 da Lei 8.630/93

PORTARIA 05/2009

Dá como encerrado os trabalhos da Sindicância da Portaria 001/2009

O Diretor Executivo do Órgão gestor de mão de obra do Porto de Itajaí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 18 e 19 da lei 8630 de 25/02/1993 ;

Considerando a entrega do relatório final sob a sindicância na data de hoje, dá-se como encerrado os referidos trabalhos;

Resolve estabelecer que:

Artigo 1º - Encaminhar o relatório final da Sindicância à Marinha do Brasil - Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí;

Artigo 2º - Aplicar de forma imediata os 10 itens recomendados pela comissão tripartite, criada pela Portaria 001/2009, constante das folhas 24 e 25 do relatório final;

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Itajaí, 26 de novembro de 2009 .

Luciano Angel Rodriguez
Diretor Executivo do OGMO de Itajaí